Política de Privacidade

1. Quem somos

A parte responsável pelos seus dados pessoais (o “controlador de dados”) é a PT Magnum Estate International, empresa constituída sob as leis da República da Indonésia, com sede em Jl. Bumbak No. 156, Kerobokan, Kec. Kuta Utara, Kabupaten Badung, Bali 80361, Indonésia. Está registrada na Indonésia sob o Número de Registro Empresarial (NIB) 1245000742689.

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre seus dados pessoais, entre em contato conosco utilizando os dados constantes na seção “Como entrar em contato conosco” abaixo.

2. Âmbito desta Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais que coletamos por meio do nosso site magnumestate.com e de seus subdomínios, de nossos formulários on-line e chat, por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens (como o WhatsApp) e redes sociais, e quando você visita nosso escritório ou participa de nossas apresentações e visitas.

Nosso site pode conter links para sites de terceiros e conteúdo incorporado. Esta Política não abrange esses terceiros; consulte os respectivos avisos de privacidade.

3. Os dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados pessoais de que necessitamos. Dependendo de como você interage conosco, isso pode incluir:

Dados que você nos fornece

• Dados de identidade e contato: seu nome, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp, país ou cidade de residência e idioma preferido;
• Dados de consulta: o conteúdo de suas mensagens e solicitações, seu orçamento, prazo, localização preferida, tipo de imóvel e rentabilidade-alvo, e quaisquer outros detalhes que você opte por compartilhar;
• Dados relacionados a transações: quando você avança para uma reserva ou compra, informações necessárias para due diligence, contratos e pagamentos. Isso pode incluir documentos de identidade e informações de “conheça seu cliente” (know-your-customer), que tratamos com cuidado adicional.

Dados que coletamos automaticamente

• Dados do dispositivo e de uso: endereço IP, tipo e configurações do navegador, sistema operacional, páginas de referência, as páginas que você visualiza e os links em que clica, e as datas e horários de suas visitas;
• Cookies e tecnologias semelhantes: consulte a seção “Cookies e tecnologias semelhantes” abaixo.

Dados de outras fontes

• Indicações e parceiros: corretores de imóveis, apresentadores de negócios e parceiros que repassam sua consulta com o seu consentimento;
• Provedores de publicidade e análise e plataformas de redes sociais, quando você interage com nossos anúncios ou conteúdo;
• Fontes publicamente disponíveis, quando lícito e relevante para sua consulta.

Não buscamos coletar dados pessoais sensíveis (como dados que revelem saúde, religião ou opiniões políticas). Não nos envie esse tipo de dado, a menos que seja estritamente necessário.

4. Como e por que usamos seus dados, e nossas bases legais

Utilizamos seus dados pessoais para as finalidades abaixo. Nos termos da Lei PDP, baseamo-nos em uma ou mais bases legais para cada finalidade: seu consentimento; a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais solicitadas por você; o cumprimento de uma obrigação legal; a proteção de interesses vitais; ou nossos interesses legítimos em conduzir e promover nossos negócios de forma que não prevaleça sobre seus direitos e liberdades.

• Para responder às suas consultas, preparar e enviar seleções de imóveis e listas de preços personalizadas, e agendar ligações, visitas e vistorias (contrato e medidas pré-contratuais; interesses legítimos);
• Para prestar nossos serviços e apoiar uma reserva ou compra, incluindo suporte jurídico, de leasehold, de PT PMA e de due diligence (contrato; obrigação legal);
• Para enviar a você comunicações de marketing sobre projetos, ofertas e eventos que possam ser do seu interesse, quando permitido, e das quais você pode optar por não participar a qualquer momento (consentimento e/ou interesses legítimos);
• Para operar, proteger e melhorar nosso site e serviços, e para fins de análise e estatísticas (interesses legítimos; consentimento para cookies não essenciais);
• Para prevenir fraude e uso indevido, garantir a segurança e estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais (interesses legítimos; obrigação legal);
• Para cumprir leis aplicáveis, exigências regulatórias e fiscais, e solicitações lícitas de autoridades públicas (obrigação legal).

Quando nos baseamos no seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta o tratamento realizado antes da retirada.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e, com o seu consentimento quando exigido, cookies funcionais, de análise e de marketing para lembrar suas preferências, medir o tráfego e melhorar nosso conteúdo e publicidade.

Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais por meio do nosso banner de cookies (quando exibido) e gerenciar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear alguns cookies pode afetar o funcionamento do site. Para mais detalhes sobre os cookies que utilizamos, entre em contato conosco.

6. Marketing e suas escolhas

Somente enviaremos comunicações de marketing quando estivermos autorizados a fazê-lo. Todo e-mail de marketing inclui um link de cancelamento de inscrição, e você também pode nos pedir para parar a qualquer momento entrando em contato conosco. Se você optar por não receber marketing, ainda assim enviaremos mensagens de serviço relacionadas a uma consulta ou transação que você tenha conosco.

7. Como compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Nós os compartilhamos apenas quando necessário e com salvaguardas adequadas, com as seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços (operadores) que atuam em nosso nome, por exemplo, hospedagem, TI e comunicações, CRM, e-mail, análise, publicidade e ferramentas de suporte ao cliente, sob contratos que os obrigam a proteger seus dados e a utilizá-los somente conforme nossas instruções;
• Assessores profissionais, como tabeliães (PPAT), advogados, contadores, consultores fiscais e de due diligence, quando relevante para sua consulta ou transação;
• Incorporadoras, proprietários de projetos e parceiros, quando necessário para responder à sua consulta ou dar andamento a uma reserva, e com o seu conhecimento;
• Provedores de pagamento, bancários e de “conheça seu cliente” (know-your-customer), quando você avança para uma transação;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e tribunais, quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos;
• Um comprador ou sucessor, caso nossos negócios ou ativos sejam reorganizados, fundidos ou transferidos, sujeitos a esta Política.

8. Transferências internacionais

Estamos sediados na Indonésia, e alguns de nossos prestadores de serviços operam em outros países. Como resultado, seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados ou tratados fora da Indonésia e fora do seu próprio país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes.

Quando transferimos dados pessoais entre países, fazemo-lo em conformidade com a Lei PDP: verificamos se o país de destino oferece um nível adequado de proteção, implementamos salvaguardas apropriadas (como proteções contratuais) ou nos baseamos no seu consentimento. Para transferências relativas a visitantes do EEE ou do Reino Unido, utilizamos salvaguardas reconhecidas, como cláusulas contratuais-padrão, quando aplicável.

9. Por quanto tempo mantemos seus dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas nesta Política, por exemplo, para tratar sua consulta e nosso relacionamento com você e por um período razoável posteriormente, e para atender a exigências legais, fiscais, contábeis e de resolução de disputas. Quando os dados deixam de ser necessários, nós os excluímos ou os anonimizamos de forma segura.

10. Como protegemos seus dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso, divulgação ou alteração não autorizados, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso e obrigações de confidencialidade da equipe. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro, portanto não podemos garantir segurança absoluta; mantenha também seus próprios dados de login e comunicações em segurança.

11. Seus direitos

Sujeito à lei aplicável, você tem o direito de:

• ser informado sobre como tratamos seus dados pessoais;
• acessar os dados pessoais que mantemos sobre você e obter uma cópia;
• solicitar a correção ou atualização de dados incorretos ou incompletos;
• solicitar a exclusão de seus dados (o “direito ao esquecimento”) em determinadas circunstâncias;
• restringir ou opor-se a determinados tratamentos, incluindo marketing direto;
• retirar seu consentimento a qualquer momento, quando nos baseamos no consentimento;
• receber determinados dados em formato portátil e legível por máquina;
• não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que o afete significativamente; e
• apresentar reclamação junto à autoridade competente.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco utilizando os dados abaixo. Poderemos precisar verificar sua identidade, e responderemos dentro do prazo exigido pela lei aplicável. Exercer seus direitos é gratuito na maioria dos casos.

12. Privacidade de crianças

Nosso site e serviços destinam-se a adultos e não são direcionados a crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos (ou a idade de maioridade em sua jurisdição) sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela Lei PDP. Se você acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco e nós os excluiremos.

13. Links e conteúdo de terceiros

Nosso site pode conter links para, ou incorporar, conteúdo de terceiros, por exemplo, mapas, vídeos, feeds de redes sociais e widgets de mensagens. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros, e o uso que você faz deles é regido pelas respectivas políticas.

14. Tomada de decisão automatizada

Não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre você com base exclusivamente em tratamento automatizado. Podemos utilizar análises e elaboração de perfil básica para entender o interesse em nossos projetos e melhorar nossas comunicações; isso não produz efeito jurídico ou similarmente significativo sobre você.

15. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia ou na legislação. Publicaremos a versão atualizada nesta página e alteraremos a data de “Última atualização” acima. Quando as alterações forem significativas, tomaremos medidas razoáveis para notificá-lo. Revise esta página periodicamente.

16. Como entrar em contato conosco, e reclamações

Se você tiver qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre esta Política ou sobre seus dados pessoais, entre em contato conosco. Faremos o possível para resolver sua questão.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade competente de proteção de dados na Indonésia e, se estiver no EEE ou no Reino Unido, à sua autoridade de supervisão local.